DECRETO Nº 490, DE 8 DE JULHO DE 2026. Regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 427, de 12 de março de 2026, no que se refere à definição de dependentes, à documentação exigível para habilitação, à concessão de pensão por morte, à perícia médica oficial e aos procedimentos administrativos no âmbito do Instituto de Seguro Social de Maricá – ISSM.

Designar a Comissão de Fiscalização de cumprimento dos termos do Processo Administrativo n° 399/2025, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em serviços de consultoria e assessoria atuarial, passando a ter a seguinte composição: • MARCELLE DOS SANTOS CAETANO – MATRÍCULA: 300156 • ADRIAN DE AGUIAR DE JESUS – MATRÍCULA: 300150 • LEONARDO FERNANDES DE ARAUJO – MATRÍCULA: 300163

Nomear os servidores e seus suplentes abaixo relacionados para exercerem o mandato de Conselheiros no Conselho Fiscal (CONFI) do ISSM, no período de 28 de maio de 2026 a 28 de maio de 2030: Secretaria de Planejamento, Contabilidade e Finanças • Titular: Gabriela Xavier – Matrícula nº 8742 • Suplente: Janaina Cosmo da Silva – Matrícula nº 3000588 Secretaria de Governança em Licitações e Contratos • Titular: Sabrina Guimarães Portes Mendonça – Matrícula nº 113517 • Suplente: Suellen da Silva Barboza – Matrícula nº 106168 SINSERV • Titular: Glauco da Silva Bezerra – Matrícula nº 6612 • Suplente: Fernando da Silva Pereira – Matrícula nº 7334 SINEDUC • Titular: Shirley Aguiar Vieira – Matrícula nº 4153 • Suplente: Michele Silva dos Santos – Matrícula nº 5605

Nomear os servidores e seus suplentes abaixo relacionados para exercerem o mandato de Conselheiros no Conselho Superior de Administração (CSA) do ISSM, no período de 28 de maio de 2026 a 28 de maio de 2030: Instituto de Seguro Social de Maricá (ISSM) • Suplente: Guilherme Lima Lago Tomaz – Matrícula nº 300145 Secretaria de Planejamento, Contabilidade e Finanças • Titular: Vinicius Moro da Mata - Matrícula nº 6614 • Suplente: Fernando do Nascimento Mallet - Matrícula nº 3000518 Procuradoria Geral do Município • Titular: Douglas Fernandes - Matrícula nº 7239 • Suplente: Rafael Alves Carvalho - Matrícula nº 8767 Câmara Municipal de Vereadores • Titular: Ricardo Soares Teixeira - Matrícula nº 2411 SINDSERV • Titulares: o Abigail Dias Mendes Rangel - Matrícula nº 7021 o Anderson Martins de Jesus - Matrícula nº 3000230 o Marcus Vinicius Sousa da Silveira - Matrícula nº 6561 • Suplentes: o Maria Antonia Figalo - Matrícula nº 1477 o Francileide Tomaz da Silva Rosário - Matrícula nº 7201 o Cristiane Dutra - Matrícula nº 5450 SINEDUC • Titular: Alexsandro da Silva Jorge - Matrícula nº 4975 • Suplente: Moises Antonio de Melo Abrao - Matrícula nº 8657

Incluir a composição do Comitê de Investimentos do ISSM a servidora THAYNA KAROLINE NOBRE FERREIRA 300149

Designar a Comissão de Fiscalização de cumprimento dos termos do Processo Administrativo n° 399/2025, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em serviços de consultoria e assessoria atuarial, passando a ter a seguinte composição: MARCELLE DOS SANTOS CAETANO – MATRÍCULA: 300156 ADRIAN DE AGUIAR DE JESUS – MATRÍCULA: 300150 LEONARDO FERNANDES DE ARAUJO – MATRÍCULA: 300163

Conceder a servidora Maria Alice Nascimento Tobias, matrícula nº 300164, adiantamento no valor de R$8.000,00 (oito mil reais) para fazer face às despesas de pronto pagamento.

Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Apoio a contratação no âmbito do ISSM: • Alexandre Silva de Aguiar – Matrícula nº 300148 • Daiane Fernandes Silvino da Silva – Matrícula nº 300153 • Maria Alice Nascimento Tobias - Matrícula nº 300164 • Marcelo Cassimiro da Silva Lopes - Matrícula nº 300151 • Thayná Karoline Nobre Ferreira – Matrícula nº 300149.

Designar o servidor Gilberto Trintim Alves, matrícula nº 300084, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para exercer a função de Agente de Contratação do ISSM.

LEI COMPLEMENTAR N' 427, DE 12 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE O PLANO DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICA- ISSM.

Nomear LEONARDO FERNANDES DE ARAUJO, para exercer o cargo de ASSESSOR 1 – Símbolo ASS.

Nomear ADRIAN DE AGUIAR DE JESUS, para exercer o cargo de ASSESSOR ESPECIAL JURÍDICO – Símbolo AEJ.

Cessar, a partir de 01 de março de 2026, a pedido da servidora Rosana Maria Azevedo de Moraes Costa, integrante do Quadro Permanente, ocupante do cargo de Operadora de Computador, matrícula nº 064, a licença sem vencimentos por motivo de acompanhamento de cônjuge, concedida por meio da Portaria ISSM nº 120/2024.

Conceder a servidora Thayna Karoline Nobre Ferreira, matrícula nº 300149, adiantamento no valor de R$8.000,00 (oito mil reais) para fazer face às despesas de pronto pagamento.

Fica incluído como membro da Comissão Especial de Manutenção e Apoio à Orientação do e-Social, conforme relação abaixo: CAROLINE SOARES DE AZEVEDO QUINTANILHA

Comissão Especial responsável pela elaboração e envio da prestação de contas do exercício de 2025 do Instituto de Seguridade Social de Maricá – ISSM.

DESIGNAR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 189/2024.

DESIGNAR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 015/2022.

Nomear ALEXANDRA ALVES DA SAÚDE, para exercer o cargo de Assessora de Gabinete – Símbolo ASS, do Instituto de Seguro Social de Maricá.

DESIGNAR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 317/2021.

Incluir a composição do Comitê de Investimentos do ISSM o servidor abaixo: ALEXANDRE SILVA DE AGUIAR

DESIGNAR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 278/2022.

DESIGNAR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 073/2023.

DESIGNAR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 424/2025.

DESIGNAR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 266/2022.

DESIGNAR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 056/2024.

DESIGNAR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 030/2022.

DESIGNAR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 195/2025.

DESIGNAR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 087/2023.

DESIGNAR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS TERMOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 065/2023.