[{"Id":"419","Numero":"368","Data":"2022-09-19","Descricao":"DISPÕE DANDO NOVA REGULAMENTAÇÃO À TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO ISSM","Exercicio":"2022","Url":"https://www.transparencia.issm.rj.gov.br/decretos/419"},{"Id":"418","Numero":"893","Data":"2022-08-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E O CONSELHO FISCAL","Exercicio":"2022","Url":"https://www.transparencia.issm.rj.gov.br/decretos/418"},{"Id":"325","Numero":"878","Data":"2022-07-21","Descricao":"Dispõe sobre o limite de alçada para tomada de decisão quanto a gestão de recursos financeiros do ISSM","Exercicio":"2022","Url":"https://www.transparencia.issm.rj.gov.br/decretos/325"},{"Id":"315","Numero":"86","Data":"2001-10-30","Descricao":"Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens, no deslocamento do servidor em viagem, a serviço da administração municipal direta, indireta e autárquica e dá outras providências","Exercicio":"2001","Url":"https://www.transparencia.issm.rj.gov.br/decretos/315"}]