DISPÕE DANDO NOVA REGULAMENTAÇÃO À TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO ISSM

DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E O CONSELHO FISCAL

Dispõe sobre o limite de alçada para tomada de decisão quanto a gestão de recursos financeiros do ISSM

Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens, no deslocamento do servidor em viagem, a serviço da administração municipal direta, indireta e autárquica e dá outras providências